A Prefeitura de Bariri segue com as inscrições para a eleição da nova composição do Conselho Tutelar – mandato 2024/2028.

Conforme o edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e as inscrições vão até o dia 5 de maio.

Os interessados devem procurar a Diretoria de Educação, Cultura e Esporte, localizada à Av. XV de Novembro nº 505, Centro, para a realização da inscrição. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Entre os requisitos mínimos para participar, estão ter reconhecida idoneidade moral; ter mais de 21 anos de idade, residir no município de Bariri há mais de um
ano, comprovado por documentos; ter concluído o Ensino Médio; submeter-se a uma prova de conhecimentos da legislação especial, de caráter eliminatório, a ser formulada por Comissão Examinadora designada pelo CMDCA; ser considerado apto em avaliação psicológica; comprovar a dedicação exclusiva aos trabalhos do Conselho Tutelar; além de comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança ou adolescente em entidades registradas no CMDCA.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado conforme as seguintes etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos; prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; avaliação psicológica de caráter eliminatório; eleição dos candidatos por meio de voto; capacitação inicial para os candidatos escolhidos (titulares e suplentes); homologação, diplomação e posse.

A votação ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023 e poderão votar todos os cidadãos baririenses maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município.

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