O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DOMUNICÍPIO DE BARIRI/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Federal 12.696 de 2012, da Lei Municipal 4.196 de 2012 e suas alterações que constam nas Leis 4.892 de...
Postagem:15/05/2026 às 08h00
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18/05/2026 às 07h00