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JUL

28 JUL 2023

EDUCAÇÃO

Decreto Municipal equipara Creches Escola em Bariri

Fotos: Educação

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A educação infantil no município é oferecida
em período integral a partir dos quatro meses de idade.

Por meio do Decreto Nº 5.952/2023, de 21 de julho, a Prefeitura Municipal regulamenta questões relacionadas às “Creches Escolas”, em Bariri. Anteriormente, cada unidade possuía regimento próprio, no entanto, com a nova determinação, todas estão equiparadas com as mesmas regras.

O Programa “Creche Escola” é uma parceria entre o Governo de São Paulo e os municípios do estado. A educação infantil em creches de Bariri é oferecida em período integral a partir dos quatro meses de idade, sendo promovidas práticas integradas de educação e cuidados, por meio do berçário e maternal.

A primeira etapa da Educação Básica, ofertada nas creches municipais, tem como finalidade contemplar os direitos de aprendizagem da criança e os eixos norteadores de trabalho abordados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A gestão da educação infantil tem como órgão colegiado o Conselho de Escola garantindo o princípio constitucional da democracia. Este órgão colegiado é regido por estatuto próprio, em consonância com a legislação vigente e as diretrizes da Diretoria de Serviço da Educação, Cultura e Esporte de Bariri.

A organização administrativa e técnica das Creches Escola Municipais de Educação Infantil abrangem: Diretor de escola; núcleo operacional (agentes escolares, auxiliares de manutenção e merendeiras); corpo docente; corpo de auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI); e corpo discente.

O currículo é concebido como o conjunto de práticas que busca articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico, além de promover habilidades e competências conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na Educação Básica, a BNCC contempla dez competências gerais. Na Educação Infantil, elas aparecem com objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, com o intuito de garantir os seis Direitos de Aprendizagem das Crianças, e está disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/

O decreto completo foi publicado no Diário Oficial da cidade e está disponível em https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=Mzg0NjYw

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