A Prefeitura Municipal de Bariri, por meio da Diretoria de Ação Social, realizará no dia 27 de agosto, sexta-feira, o lançamento da Carteira Municipal de Identificação do Austista - CMIA. O evento faz parte da campanha “É tempo de transformar conhecimento em ação” e acontecerá no Centro Educacional, Cultural e de Exposições Mário Fava, localizado na Avenida José Jorge Resegue, 687, às 9h.
Prevista na Lei Municipal nº 5.004/2020, a carteirinha pretende trazer benefícios à população baririense que possui o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida é mais uma das ações desenvolvidas pela Diretoria de Ação Social e pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, visando a melhoria e a garantia de acesso das pessoas com autismo aos seus direitos.
Para participar do lançamento, é necessário realizar a inscrição no link disponibilizado. Seguindo as orientações da OMS de combate à pandemia da COVID-19, o evento possui inscrições limitadas.
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf03amYITo4G4US_YoAZK-YWNEutzBq7ByY6jdTHeHs0gbmFA/viewform?usp=sf_link
Veja o passo a passo:
Quem pode solicitar?
Todo cidadão com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No caso de menores de 18 anos, o requerimento deve ser feito por um responsável legal.
Onde solicitar?
Diretoria de Serviços de Ação Social do Município de Bariri - SP, localizada na Rua Claudionor Barbieri, n° 705, Centro.
Qual a Documentação Necessária?
- Preencher o requerimento na Diretoria de Ação Social. O atendimento precisa ser previamente agendado;
- Foto 3x4;
- Documentação (originais e cópias);
- RG e CPF da pessoa e dos responsáveis legais, se for o caso;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Laudo médico com o respectivo CID 10 F84 ou ANEO II - ANEO II - LAUDO E RELATÓRIO MÉDICO, cujo modelo está disponível na Diretoria de Ação Social.
Qual a validade?
A Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) tem a validade de 05 (cinco) anos, devendo ser realizado o recadastramento e a troca da foto após o período.
Atenção!
A Carteira é gerada somente após análise e aprovação do cadastro. O usuário poderá retirá-la na Diretoria de Ação Social, localizada na Rua Claudionor Barbieri, n° 705, após 10 dias úteis da entrega da documentação completa.