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ABR
27
27 ABR 2023
ADMINISTRATIVO
Prefeitura de Bariri lança REFIS 2023 com descontos de até 100% sobre juros e multas
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Adesão ao programa vai do dia 2 de maio até 30 de outubro de 2023

A Prefeitura de Bariri inicia no dia 2 de maio, próxima terça-feira, a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2023. A iniciativa tem por objetivo facilitar o pagamento de tributos municipais em atraso, como IPTU, ISS e taxas. Também, a meta é aumentar a arrecadação e reduzir o volume de dívida ativa no município. 

O prazo para adesão ao Refis vai até 30 de outubro de 2023. 

As porcentagens de desconto nos juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas. Os descontos vão de 50% para o parcelamento em até 12 vezes, até 100% para pagamentos à vista.

Confira:
  • Parcela única à vista: 100% de desconto  de multas e juros;
  • Até 6 parcelas: 80% de desconto;
  • Até 12 parcelas: 50% de desconto.
O valor mínimo da parcela será de R$ 50,00 para pessoa física e  R$ 100,00 para pessoa jurídica, devendo ser paga a primeira no ato da adesão ao parcelamento.

No pedido de ingresso ao Programa Refis, o contribuinte deverá apresentar certidão de matrícula ou cópia da escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou, ainda, do compromisso de venda e compra ou qualquer outro documento que comprove a condição de proprietário ou usuário do imóvel, além de cópias do RG e do CPF.

O prefeito de Bariri, Abelardo Simões Filho, esclarece que o Refis 2023 é uma forma de ajudar a população a colocar suas dívidas fiscais em dias. “Além de facilitar o pagamento de débitos tributários municipais em atraso, os recursos arrecadados com o Refis são destinados à execução de obras e de projetos voltados para o desenvolvimento do município em diversas áreas como Educação, Saúde, Ação Social, Infraestrutura, por exemplo”. afirma Abelardinho.

Os interessados em aderir ao Refis 2023 devem procurar o Setor de Lançadoria da Prefeitura de Bariri, localizado à Avenida Francisco Munhoz Cegarra, 126, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Outras informações a respeito do parcelamento de dívidas com o município, podem ser obtidas no Setor de Lançadoria pelo telefone (14) 3662-9200, ramal 9207.

SAEMBA
A Prefeitura de Bariri orienta ainda que será feito também o parcelamento de dívidas existentes com o SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, relacionadas a contas de água e esgoto. 

Neste caso, o contribuinte deverá procurar o SAEMBA, à Rua Sete de Setembro, nº 1043.
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