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29 MAR 2023

ADMINISTRATIVO

Novos membros da CIPA passam por treinamento

A capacitação abordou diversos temas, entre eles o combate ao assédio, nova medida instituída por lei federal como função da CIPA desde o dia 20 último (Fotos: Giovana Bravin)

A capacitação abordou diversos temas, entre eles o combate ao assédio, nova
medida instituída por lei federal como função da CIPA desde o dia 20 último.

Os novos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio - CIPA 2023-2024 - da Prefeitura de Bariri, passaram por treinamento nos dias 28 e 29 de março. A capacitação foi realizada no Paço Municipal “16 de Junho” sob mediação do responsável pelo Setor de Segurança do Trabalho da Prefeitura de Bariri, Luis Antônio Cócia.

Todos os novos membros da CIPA, tanto os eleitos quantos os indicados, estiveram presentes.

Entre os integrantes eleitos por meio de votação ocorrida no dia 22 de março, estão Adilson da Silva, Silmara Cócia Beltrami, Romualdo Gimenes, Luísa Colombaro Telles e Edvaldo Ambrosio. Os outros cinco nomes que compõem a Comissão foram indicados pelo prefeito Abelardo Simões Filho, sendo eles: Lucas Antonio de Campos, Giovana Silvério Felipe, Gisele de Souza Batista, William Gustavo Carlim e Matheus Pinguelo.

O indicado para presidente da Comissão 2023-2024 é o servidor Lucas Antonio de Campos. Já o vice-presidente, por maioria de votos na eleição, é o servidor Adilson da Silva.

No treinamento realizado nesta semana, foram abordados os conceitos de risco e perigo, acidentes e doenças do trabalho, causas e consequências, medidas de controle, investigação, análise e registro de acidentes, riscos ambientais, além de obrigações e responsabilidades. Outro tema discutido é o combate ao assédio, nova medida instituída por lei federal como função da CIPA desde o dia 20 último.

Portanto, agora cabe também a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes desenvolver ações de combate ao assédio sexual e outras formas de violência, como o assédio moral. A responsabilidade foi formalizada pela Portaria nº 4.219, do então Ministério do Trabalho e Previdência, editada em dezembro de 2022. Pela portaria, a atribuição passou a valer a partir de 20 de março de 2023.

O texto estabelece que as empresas incluam em suas normas internas regras de conduta a serem aplicadas em cada caso, e dentro da Prefeitura de Bariri não é diferente. “As companhias também têm obrigação de definir como irão receber e acompanhar denúncias de ocorrências e, ainda, como farão a apuração dos fatos e punir responsáveis diretos e indiretos pelos atos cometidos’, explica Luis Cócia.

A CIPA

Luis Cócia explica que a CIPA tem como principal função fiscalizar as condições laborais, relatar os riscos e acompanhar a resolução dos problemas encontrados. “Por meio da CIPA, também é preciso elaborar planos de ação específicos, com medidas de prevenção e correção de falhas relacionadas à segurança, à saúde e ao meio ambiente”, esclarece.

Cócia ainda reforça que a CIPA é uma das mais importantes ferramentas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, pois a Comissão tem como objetivo básico tornar compatível o trabalho com a preservação da saúde e da integridade física e mental do trabalhador.

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