Ir para o conteúdo

A partir deste mês, o Jornal Oficial de Bariri deixará de ser impresso para se tornar digital. A novidade foi aprovada pela Câmara Municipal, no dia 8 de novembro de 2017 e regulamentada por meio de decreto nº 4.993/2017 da Administração Municipal.

A Imprensa Oficial do Município de Bariri terá denominação de “Diário Oficial de Bariri”, sendo este o órgão oficial para publicação e divulgação dos atos das entidades da Administração Direta e Indireta do Município. O sistema será responsável por dar legalidade aos atos oficiais do município, instituído pela Lei 4.791/2017. Atualmente é veiculado apenas aos sábados, em material impresso, com decretos, portarias, atas, comunicados, editais, entre outras divulgações, com o objetivo de proporcionar transparência aos processos executados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de tornar pública, informações de interesse social.

A divulgação dos atos oficiais no “Diário Oficial de Bariri” veiculado eletronicamente atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, irretroatividade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e com marcação de hora oficial através de servidor autenticado, para validação da assinatura digital.

Com a mudança, os atos oficiais poderão ser publicados diariamente, suprindo uma necessidade já existente de pagar espaços no Diário Oficial do Estado e jornais. Além disso, o novo formato proporcionará outros benefícios como o fácil acesso, uma vez que permite a visualização em qualquer dispositivo com internet como smartphones, tabletes e notebooks; e a preservação do Meio Ambiente, evitando o uso de papel e contribuindo com a sustentabilidade.

Outra vantagem será a grande economia aos cofres públicos. Um dos objetivos é de que com a medida, haja uma redução dos gastos com impressão gráfica e publicações diárias em veículos de grande circulação. Com o formato eletrônico, os custos serão de cerca de R$ 8 mil ao ano para a municipalidade, que passa a vigorar a partir de 2018. Desde o dia 13, o sistema online está disponível para testes e adaptações dos setores da administração pública.

Atualmente, além da versão impressa, já é disponibilizado no Portal Oficial da Prefeitura um link para acesso ao formato PDF do material, demonstrando que a digitalização, que é uma tendência em todo o país, também tem manifestado grande influência no âmbito municipal, contribuindo para a informatização do sistema.

O Diário Oficial Eletrônico está disponível, na página principal do site da Prefeitura (www.bariri.sp.gov.br).