NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)
Terceiro Setor
/ Chamamento Público
Chamamento Público 07/2016 - Termo de Fomento - CHP 07/2016
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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviço de diagnóstico em deficiência intelectual por meio de equipe multidisciplinar, bem como habilitação, reabilitação, promoção da qualidade de vida no campo da saúde física e mental, realizando atendimentos, assessoramento, autodirecionamento, por meio de ações técnicas e específicas, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 238.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.