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O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, sendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo. Entender esses ritos é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo, assim, o exercício do controle social na aplicação dos recursos públicos. No Município de Bariri, o processo de planejamento orçamentário começa com o Questionário do Orçamento Participativo, disponibilizado em meio eletrônico para participação popular. Depois de coletadas as sugestões prévias, o Setor de Planejamento, subordinado à Diretoria dos Serviços de...