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28 JAN 2016

Administração Municipal recebe cumprimentos do Ministério da Saúde pelo envio das informações ao SIOPS

Confira na íntegra o documento enviado pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério Público Federal:

"Bariri-SP-350520 - 2015 6º Bimestre

Senhora Prefeita,

Gostaríamos de agradecer-lhe e cumprimentá-lo, assim como a sua equipe, pelo envio das informações de seu Município ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - 2015 6º Bimestre. Com certeza de que os dados informados serão de grande valia para V.Exa. e para o País, remetemos-lhe um resumo das informações que nos foram prestadas e que, acreditamos, poderão auxiliá-la na busca da melhoria de sua gestão."

De acordo com o SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, somente 24,94% das despesas com saúde em Bariri são financiados com recursos transferidos de outras esferas de governo, sendo que 96,26% dessas transferências têm como origem a União.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde e referem-se às previsões sobre orçamentos públicos em saúde para o sexto bimestre de 2015 (novembro/dezembro).

Os números do SIOPS demonstram que a despesa com saúde financiada por recursos próprios municipais representa cerca de 27,08% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais. O índice é superior aos 15% exigidos por lei (Emenda Constitucional 29/2000).

O sistema revela ainda que as despesas com saúde em Bariri representam gasto por habitante no sexto bimestre de 2015 de R$ 615,93, sendo 38,96% com pessoal ativo, 9,83% com medicamentos, 23,30% com serviços e terceiros (pessoa jurídica), 2,56% com investimentos e 25,34% com outras despesas.

Em relação às receitas, 13,35% da receita total do município são provenientes de impostos diretamente arrecadados e 79,58% são transferidos por outras esferas de governo. As transferências para a saúde representam 8,41% do total de recursos transferidos para Bariri.

Os dados deixam evidente grau de independência em relação a repasses de recursos de outras esferas no financiamento da saúde local. Também confirmam a gradual transferência de encargos e responsabilidades para o município, sem que isso seja acompanhado de reforma tributária e fiscal.

Demonstrativos

De acordo com o Ministério da Saúde, esta será uma forma de proporcionar mais transparência sobre os gastos e investimentos realizados pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal. Para ter acesso ao portal SIOPS, o cidadão deve acessar o site http://siops.datasus.gov.br e se dirigir ao módulo “Dados Informados”. Lá ele também encontrará os dados referentes aos anos anteriores.

O SIOPS traz demonstrativos da aplicação de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde em Bariri e nos demais municípios.

No quadro de previsão, a receita de impostos a ser executada por Bariri no exercício de 2015/6º bimestre é de R$ 56.280.245,11. Desse montante, R$ 15.241.073,06 serão destinados a despesas com recursos próprios em ações e serviços de saúde. Isso representa 27,08% da receita.

Do total de R$ 615,93 de despesa prevista em ações e serviços de saúde para cada habitante, R$ 447,63 são financiados com recursos próprios do município. Ou seja, no período do 6º bimestre de 2015, juntos, os governos federal e estadual vão contribuir somente R$ 168,30 por habitante, dos gastos com saúde em Bariri.

Demonstrativos de Aplicação de Recursos

ITENS EXERCÍCIO 2015/6º BIM.

- Receita de impostos R$ 56.280.245,11

- Despesas com Recursos Próprios/Saúde R$ 15.241.073,06

- Porcentagem aplicada em Saúde 27,08%

- Despesa/Saúde/Por habitante R$ 615,93

Despesa Saúde/Habitante/Recursos próprios R$ 447,63

O que é o SIOPS ?

A ideia de criar um sistema que disponibilizasse informações sobre despesas em saúde de todos os entes federados surgiu no Conselho Nacional de Saúde em 1993. A proposta foi considerada relevante pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), quando da instalação dos Inquéritos Civis Públicos nº 001/ 94 e 002/94 sobre o funcionamento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SIOPS desde a sua criação, em 2000, constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde, tendo sido reconhecido seu papel na própria LC 141/2012, que o elege para tal.

Os dados contidos no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos estados e municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).

As informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade do ente federado. Tais informações são inseridas e transmitidas eletronicamente para o banco de dados do sistema, através da internet, gerando indicadores de forma automática.

Os demonstrativos da saúde têm a finalidade de demonstrar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) pela União, estados, Distrito Federal e municípios, para fins de verificação do cumprimento do disposto na Constituição Federal.

A Administração Municipal trabalha com seriedade e responsabilidade fiscal para a população de Bariri, para que a cada dia ela seja cada vez mais, a cidade de todos.

Fonte: Dados fornecidos pelo Ministério da Saúde / Ministério Público Federal

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