Aposentados e pensionistas podem...

Notícias

AGO

07 AGO 2023

GABINETE

Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção do IPTU 2024 até o dia 29 de setembro

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Para conseguir o benefício, o aposentado ou pensionista deve
receber até um salário mínimo e possuir apenas um imóvel, onde reside

A Prefeitura de Bariri, por meio do Setor de Lançadoria e Dívida Ativa, está recebendo as solicitações para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024, relativas a aposentados e pensionistas. É possível solicitar o serviço até o dia 29 de setembro.

O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo e possuam apenas um imóvel, onde residam. A isenção será concedida somente aos contribuintes que se enquadrarem nas características obrigatórias e que não tenham débito tributário com o município.

Para solicitar o serviço, é necessário comparecer ao Setor de Lançadoria e Dívida Ativa da Prefeitura de Bariri, portando a matrícula do imóvel, um comprovante de residência (conta recente de água, luz ou telefone), e a declaração do benefício - aposentadoria ou pensão, fornecido pela agência do INSS, lembrando que o comprovante de recebimento de salário fornecido pelo banco não será aceito.

Os pedidos deferidos têm a validade da isenção no exercício seguinte ao protocolo da solicitação, para o ano de 2024.

A solicitação de isenção do IPTU é prevista pela Lei Complementar nº 045/2007 e pelo Decreto nº 4.599/2014.

O Setor de Lançadoria e Dívida Ativa fica no piso térreo do Paço Municipal "16 de Junho", localizado à Avenida Francisco Munhoz Cegarra, nº 126, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3662-9200, ramal 9207.

Secretarias Vinculadas