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Os interessados devem procurar a
Diretoria Municipal de Educação até o dia 5 de maio

A Prefeitura de Bariri, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deu início ao Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de Bariri, para o exercício do mandato de 2024/2028.

Conforme a resolução editalícia Nº001 de 31 de março de 2023, o processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e as inscrições vão até o dia 5 de maio. 

Os interessados devem procurar a Diretoria de Educação, Cultura e Esporte, localizada na Av. XV de Novembro nº 505, Centro, para a realização da inscrição. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente.

Entre os requisitos mínimos para participar, estão ter reconhecida idoneidade moral; ter mais de 21 anos de idade,  residir no município de Bariri há mais de um ano, comprovado por documentos; ter concluído o Ensino Médio; submeter-se a uma prova de conhecimentos da legislação especial, de caráter eliminatório, a ser formulada por Comissão Examinadora designada pelo CMDCA; ser considerado apto(a) em avaliação psicológica; comprovar a dedicação exclusiva aos trabalhos do Conselho Tutelar; além de comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança ou adolescente em entidades registradas no CMDCA.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado conforme as seguintes etapas: I) Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos; II) Prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; III) Avaliação psicológica de caráter eliminatório; IV) Eleição dos candidatos por meio de voto; V) Capacitação inicial para os candidatos escolhidos (titulares e suplentes); VI) Homologação, diplomação e posse.

A votação ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023. Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município.

Todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares será realizado sob a fiscalização do Ministério Público.

Confira o edital completo: https://www.bariri.sp.gov.br/arquivos/edital_bariri_-_conselho_tutelar_2023_(1)_04092724.pdf

Requerimento de inscrição: https://www.bariri.sp.gov.br/arquivos/errata_edital_n_01_2023_-_bariri-sp_-_processo_de_escolha_c_04092833.pdf

Resolução de regulamentação da Comissão Especial: https://www.bariri.sp.gov.br/arquivos/resolucao_n_2-2023_-_regulamenta__comissao_especial_04092756.pdf