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20 MAR 2023

Prefeitura de Bariri informa que publicações oficiais serão feitas apenas digitalmente

Mural físico localizado no Paço Municipal “16 de Junho” será retirado em abril (Fotos: Mauê Duarte e Giovana Bravin)

Mural físico localizado no Paço Municipal
“16 de Junho” será retirado em abril.

A Prefeitura de Bariri, por meio da Diretoria de Administração, informa que a partir do mês de abril de 2023, as publicações oficiais do município acontecerão somente por meios digitais, extinguindo-se o mural físico afixado no Paço Municipal “16 de Junho”.

O Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Bariri estabelece que a publicação das leis e dos atos municipais precisa ser feita por um órgão oficial. Até então, mesmo com a existência do Diário Oficial eletrônico e outros meios de divulgação on-line, a publicação tradicionalmente permaneceu sendo feita por afixação em um mural no Paço Municipal “16 de Junho”, para acesso público. Entretanto, não é obrigatório que sejam utilizados os dois meios de divulgação.

Sendo facultativa a manutenção do suporte com documentos físicos, a administração municipal optou pela retirada do mural. Portanto, as publicações oficiais passarão a ser realizadas somente de forma digital, pelo Diário Oficial eletrônico e pelo site do município.

De acordo com o chefe de Gabinete, Paulo Egídio Grigolin, trata-se de uma ação em prol da qualidade como excelência no atendimento e nas boas práticas do serviço público municipal. “A intenção é fazer o melhor com economia de papel, contribuindo assim com o meio ambiente, e otimização do espaço físico do Paço Municipal, bem como do tempo dos funcionários que tinham a função de afixar as publicações”, explica o chefe de Gabinete.

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