A Prefeitura de Bariri firmou o Termo de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo para a adoção de medidas de proteção de animais domésticos.

Uma das medidas firmadas no TAC é manter ativa a Comissão de Proteção aos Animais do Município. A comissão é composta por representantes do poder público, entre eles a diretora municipal de Saúde, Irene Chagas, o diretor municipal de Obras e Meio Ambiente, Márcio Nascimento, bem como a servidora da Diretoria de Saúde Suzanik Marcela de Menezes Fodra. Integram também o grupo, três representantes da sociedade civil: Letícia Fanton Cantazini, Anete Zenni Chahim e Aparecida Izabel Domingues Claro, todas integrantes da Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais - AFAPABI.

Entre as demais medidas estão providenciar assistência veterinária aos animais vítimas de maus-tratos; averiguar notícias de abandono e maus-tratos aos animais; promover campanhas e ações educativas a respeito da guarda e posse responsável de animais domésticos manter o registro de todos os animais submetidos à castração; realizar pelo menos uma vez ao ano campanha de vacinação.

Firma-se também pelo TAC a realização de cadastramento e mapeamento, por bairros, dos animais errantes e em situação de abandono e maus-tratos, bem como promoção de castração desses animais, com número mínimo de 200 castrações por semestre.

Além disso, o Setor de Meio Ambiente passará por reestruturação, com contratação de membros, estabelecimento de fluxo de trabalho e parceria com a polícia para coibir e sancionar administrativamente os proprietários em caso de abandono e maus-tratos.

Já em um espaço de tempo maior, no prazo de três anos, também será implementado no município o Centro de Controle de Zoonoses, com toda a estrutura necessária, ou um Núcleo de Controle de Zoonoses vinculado a um centro de zoonose.

Para ter acesso ao TAC na íntegra, acesse https://www.bariri.sp.gov.br/portal/servicos/1034/tacs-e-recomendacoes-ministerio-publico-do-estado-de-sao-paulo/

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