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JUL

18 JUL 2022

Executivo encaminha para Câmara projeto de lei com reajuste do piso salarial de agentes de saúde e agentes de endemias

Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos vereadores de Bariri,
os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
terão um aumento de aproximadamente R$ 850,00

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) de Bariri poderão receber, a partir de agosto, o reajuste do piso nacional.

O poder executivo de Bariri encaminhou, nesta segunda-feira (18), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que define o piso municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, em conformidade com a emenda constitucional nº 120/2022.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos vereadores de Bariri, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão um aumento de aproximadamente R$ 850,00, tendo em vista vista que o salário atual é de R$ 1.821,07 por 40 horas semanais.

O prefeito Abelardinho esclarece que a administração municipal, ao tomar ciência da Emenda Constitucional 120 em 6 de maio de 2022, começou a adotar as providências para enviar o Projeto de Lei à Câmara Municipal, para garantir o tão merecido piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias. “Esse projeto representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais”, defende.

Antes de ser enviado à Câmara de Bariri, o Projeto de Lei passou pela apreciação das Diretorias de Administração Pública, Jurídica, de Finanças e de Saúde. Conforme pareceres das diretorias municipais, o Executivo aguardou somente a portaria do Ministério da Saúde emitida em 30 de junho, ratificando as informações da Emenda Parlamentar e prontamente elaborou o Projeto de Lei para envio à Câmara.

“Até a elaboração do Projeto de Lei, é necessário seguirmos processos internos, pois apesar de o aumento ser derivado de uma Emenda Constitucional, em decorrência da autonomia administrativa de cada ente federado, antes de aplicar uma Lei, cada município tem que fazer os estudos e os trâmites adequados como Bariri fez, para termos a segurança jurídica nessa decisão tão importante”, esclarece o prefeito.

Abelardinho destaca ainda que fazer cumprir a lei, garantindo o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de endemias, “é uma forma de trazer mais dignidade e de contribuir para um melhor desenvolvimento do trabalho dos agentes, que são profissionais que estão diariamente junto da população”.

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