Ir para o conteúdo

Município de Bariri e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
28º Previsão para hoje (27 de setembro) 27 de setembro
Siga a Prefeitura
Seg - Sex 8h - 17h
comunicacao@bariri.sp.gov.br
(14) 3662-9200
Município de Bariri
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JUL
18
18 JUL 2022
GABINETE
Executivo encaminha para Câmara projeto de lei com reajuste do piso salarial de agentes de saúde e agentes de endemias
enviar para um amigo
receba notícias

Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos vereadores de Bariri,
os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
terão um aumento de aproximadamente R$ 850,00

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) de Bariri poderão receber, a partir de agosto, o reajuste do piso nacional. 

O poder executivo de Bariri encaminhou, nesta segunda-feira (18), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que define o piso municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, em conformidade com a emenda constitucional nº 120/2022. 

Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos vereadores de Bariri, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão um aumento de aproximadamente R$ 850,00, tendo em vista vista que o salário atual é de R$ 1.821,07 por 40 horas semanais.

O prefeito Abelardinho esclarece que a administração municipal, ao tomar ciência da Emenda Constitucional 120 em 6 de maio de 2022, começou a adotar as providências para enviar o Projeto de Lei à Câmara Municipal, para garantir o tão merecido piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias. “Esse projeto representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais”, defende.

Antes de ser enviado à Câmara de Bariri, o Projeto de Lei passou pela apreciação das Diretorias de Administração Pública, Jurídica, de Finanças e de Saúde. Conforme pareceres das diretorias municipais, o Executivo aguardou somente a portaria do Ministério da Saúde emitida em 30 de junho, ratificando as informações da Emenda Parlamentar e prontamente elaborou o Projeto de Lei para envio à Câmara.

“Até a elaboração do Projeto de Lei, é necessário seguirmos processos internos, pois apesar de o aumento ser derivado de uma Emenda Constitucional, em decorrência da autonomia administrativa de cada ente federado, antes de aplicar uma Lei, cada município tem que fazer os estudos e os trâmites adequados como Bariri fez, para termos a segurança jurídica nessa decisão tão importante”, esclarece o prefeito.

Abelardinho destaca ainda que fazer cumprir a lei, garantindo o piso salarial aos  agentes comunitários de saúde e de endemias, “é uma forma de trazer mais dignidade e de contribuir para um melhor desenvolvimento do trabalho dos agentes, que são profissionais que estão diariamente junto da população”.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia