Descrição
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.034, de 14 de dezembro de 2023, que decreta PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Municipais, na data de 26 de dezembro de 2023, terça-feira, em decorrência do feriado de Natal;
CONSIDERANDO que na data em questão estava previsto o encerramento do prazo para interposições de recursos ao resultado preliminar do referido Chamamento Público;
a) Fica alterado item 7.1 “Cronograma e Etapas do Chamamento Público” do Edital de Chamamento Público nº 17/2023 – 3º Setor, para que se prorrogue o prazo para interposição de recursos e para que se alterem as datas de análise dos recursos e homologação do resultado definitivo, passando a ter a seguinte redação:
5 |
Interposição de recursos contra o resultado preliminar. |
22/12/2023 a 27/12/2023 |
6 |
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. |
28/122023 |
7 |
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). |
29/12/2023 |
b) Fica alterado o item 7.7.2 do Edital de Chamamento Público nº 17/2023 – 3º Setor, passando a ter a seguinte redação:
“7.7.2. Os recursos serão protocolados presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura de Bariri, no Paço Municipal “16 de Junho”, situado à Rua Francisco Munhoz Cegara, 126 – Vila Maria, CEP 17.255-070, até as 17 horas do dia 27 de dezembro de 2023, endereçados a comissão de seleção.”.