O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DOMUNICÍPIO DE BARIRI/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Federal 12.696 de 2012, da Lei Municipal 4.196 de 2012 e suas alterações que constam nas Leis 4.892 de 2019, Lei 5.098 de 2021 e Lei 5.214 de 2023, e a Resolução CONANDA nº 231/22, torna público o Processo de Escolha Suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Bariri/SP, para cadastro de suplentes ao mandato 2024/2028, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
4.3. As inscrições ficarão abertas de segunda-feira a sexta-feira, das 07h00 às 13h00, do dia18 de maio de 2026 ao dia 08 de junho de 2026.