Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para eventual contratação para prestação de Serviço de Transporte de Passageiros intermunicipal e interestadual, com veículo do tipo ônibus, com motorista e ônibus devidamente habilitados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de atender as necessidades da Diretoria de Educação, Cultura e Esporte do Município, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades e descrições contidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.