Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – Cartão Alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou com chip, para servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bariri e aos membros titulares do Conselho Tutelar, para aquisição de gêneros alimentícios/refeições em estabelecimentos comerciais credenciados, de acordo com a Lei Municipal nº 3.801, de 2009 e alterações posteriores e em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência do Edital.