Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra para REINSTALAÇÃO DE CERCAS E REASSENTAMENTO DE PORTEIRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS, contempladas pelo “Programa Melhor Caminho”, do Governo Estadual, conforme quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital.