Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinados ao “P.A.M. – Programa Alimentar do Município”, por um período de 12 (doze) meses, regulamentado pela Lei Municipal nº 5138/2022, de 19/07/2022, conforme descrições e quantidades constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.