Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos necessários para o Recapeamento Asfáltico de aproximadamente 6.550,68 metros quadrados das vias dos Bairros Jardim Maravilha, Centro e Industrial, sendo: Rua Boa Vista (Parcial), Rua Itú, Rua Vitório Emanuele Prearo (Parcial), Rua Prudente de Moraes (Parcial) e Av. Luiz Fanton (Parcial), conforme projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, que fazem parte integrante do Edital e do Processo Administrativo nº 11.620/2020, e nos termos do Convênio nº 895192/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.