Município de Bariri - Chamamento Público nº 07/2019 - Serviços de recuperação de pessoas com problemas de...

Editais de Licitações

Atualizado em: 20/11/2019 às 14h40

Chamamento Público nº 07/2019 - Serviços de recuperação de pessoas com problemas de drogadição

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº da Licitação

7/2019

Nº do Processo

16886/2019

Valor máximo global

R$ 42.000,00

Publicado em

20/11/2019 às 08h00

Realização em

20/12/2019 às 14h00

Local

Auditório do Paço Municipal "16 de Junho"

A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Bariri, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.
O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 5.146, de 2018, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.
Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração.
OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para promover serviços de recuperação de pessoas com problemas de drogadição.
Objetivos específicos da parceria:
a) Reabilitação do dependente químico;
b) Orientação psicossocial e auxílio;
c) Manter intercambio com outras instituições similares;
d) Promover palestras, pesquisas e divulgação quanto aos problemas causados pela dependência química;
e) Cooperar com os poderes públicos no enfrentamento das questões sociais;
f) Reintegrar ao seio familiar e a sociedade as pessoas com problemas de álcool e outras drogas; e,
g) Orientação aos familiares com reuniões e palestras.
JUSTIFICATIVA
Possibilitar a recuperação de uma demanda de usuários de drogas em geral para fins de reabilitação e reinserção na sociedade.

Secretarias Vinculadas