Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais GRO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Realizar a Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial (emitir e enviar os eventos S-2220 e S-2240 referentes SST para plataforma do eSocial), conforme descrição constante no ANEXO I - Documento de Formalização de Demanda e ANEXO II Termo de Referência.