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Peças de Planejamento Aprovadas

Com intuito de promover a transparência, e o acesso a informação, abaixo se encontram as informações referentes as Peças de Planejamento.

Aqui estão dispostos os arquivos referentes as peças de planejamento encaminhados ao Poder Legislativo e aprovadas.

  • Plano Plurianual (PPA);
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também serão postados aqui os decretos que dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme especificado nos Art. 8º e Art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementear nº 101/2000)

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