O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA -, de Bariri, está retomando a realização do processo de escolha de novos membros para o quadriênio de 2024 a 2028.

A determinação tem como base a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) Wanderley José Federighi, que reconsiderou a decisão anterior ante o recurso apresentado pela candidata Cristiane da Silva Reis Pultrini, em ação judicial movida perante a 2ª Vara da Comarca de Bariri.

Portanto, o desembargador determinou a realização da eleição neste domingo, 1º de outubro, como já estava programado, sem a necessidade de ter que aguardar os desdobramentos da ação judicial.

Confira a íntegra da nota emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - de Bariri:

“A Comissão Especial do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio de 2024 a 2028, composta por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - de Bariri, considerando as informações publicadas na última semana sobre a suspensão das eleições designadas para o dia 1º de outubro de 2023, em razão de decisão proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) Wanderley José Federighi, relator de recurso apresentado pela candidata Cristiane da Silva Reis Pultrini em ação judicial movida perante a 2ª Vara da Comarca de Bariri, vem a público esclarecer que na data de ontem, 25 de setembro, houve reconsideração da decisão anterior proferida pelo relator após recurso apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município de Bariri nos autos da mencionada ação judicial.

Deste modo, o desembargador autorizou o Município a seguir com o Processo de Escolha e realizar a eleição neste domingo, 1º de outubro, sem a necessidade de ter que aguardar os desdobramentos da ação judicial em trâmite na 2ª Vara de Bariri-SP, pois assim haveria o risco de comprometer a composição do Conselho Tutelar, cuja posse dos membros titulares deve ocorrer obrigatoriamente no dia 10 de janeiro.

Por força da decisão de reconsideração proferida no TJ/SP, a candidata Cristiane da Silva Reis Pultrini foi autorizada a participar do Processo de Escolha enquanto tramita o processo judicial na 2ª Vara de Bariri. Portanto está autorizada a iniciar sua campanha eleitoral, assim como os demais cinco candidatos já aprovados nas etapas anteriores do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar.

A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, na EMEF Prof. Euclydes Moreira da Silva, devendo o votante estar munido de título de eleitor e documento com foto."