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Foi realizada no dia 4, na Sala de Licitações, localizada no Paço Municipal "16 de Junho", a posse dos novos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei Municipal nº 3.925 de 23 de junho de 2010. Na ocasião, também foram eleitos o presidente e vice-presidente do órgão.

Estiveram presentes o Prefeito Vagner Mateus Ferreira, a Diretora de Educação, Cultura e Esportes, Silvia Maria de Barros Gandara, além membros titulares e suplentes do conselho.

Formado por 22 integrantes, entre titulares e suplentes, representantes do poder executivo, dos professores, dos diretores escolares, dos servidores técnico-administrativo, dos pais de alunos, dos estudantes das escolas públicas municipais de educação básica e dos conselhos de educação e tutelar de Bariri, o órgão é responsável por acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos públicos. Além disso, supervisiona a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal e emite parecer sobre as prestações de contas dos recursos públicos.

Após a posse dos novos membros foi realizada a eleição para compor a mesa diretora, que ficou definida pela presidente, Elisabete do Carmo Facin, pelo vice-presidente, Jefferson Carulo dos Santos e pelo secretário, Gustavo Grizzo Mesemberg.

Instituído em 2006 pelo Governo Federal, o Fundeb repassa verbas provenientes de impostos para estados e municípios que oferecem atendimento na educação básica – ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Nesse sentido, o conselho representativo tem a atribuição de supervisionar o orçamento educacional, apontando eventuais falhas e propondo prestações de contas, dentre outros mecanismos de controle social.

O Conselho age de forma autônoma e tem como competência, segundo a legislação municipal: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos Recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo; emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e outros correlatos.

Conheça a nova composição do Conselho Municipal do FUNDEB de Bariri:

Representantes do Poder Executivo
Titular: Elisabete do Carmo Facin
Suplente: Kalinca Collachite
Titular: Marcelo Eduardo Lenharo
Suplente: Maria Cristina Bardalatti da Silva

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal
Titular: Jefferson Carulo dos Santos
Suplente: Marisa Cupolillo Prearo

Representantes dos Diretores das Escolas da Educação Básica Pública Municipal
Titular: Gustavo Grizzo Messemberg
Suplente: Mônica de Paula Barbiere

Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básica Pública Municipal
Titular: Daiane Munhoz
Suplente: Vera Lucia Izodoro

Representantes de Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais
Titular: Mariana Felizari Campos
Suplente: Rosimaria de Oliveira Da Dalto
Titular: Rosemeire Guarda
Suplente: Luisa Aparecida de Lurdes Prado Pereira

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal
Titular: Solange Maria da Silva Araujo
Suplente: Lenita dos Santos
Titular: Polyana Carneiro do Nascimento
Suplente: Daniela Baggio Domingues

Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Nayara Alves de Campos Jugeick
Suplente: Aline Mazo Prearo

Representantes do Conselho Tutelar de Bariri
Titular: Rosilene Barban
Suplente: Luan Leonel dos Santos de Souza

NOVAS ELEIÇÕES

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Bariri, realizou a reunião extraordinária na última quarta-feira, dia 20. A reunião foi realizada no Auditório da Casa de Cultura “Eugênio Gatto Neto" e contou com a participação dos membros do conselho.

O objetivo da reunião, foi a realização de uma nova eleição para a mesa diretora do conselho, tendo em vista que um membro da mesa diretora, votada anteriormente, estava impedido de ocupar tal posição, conforme § 6º, do art. 24 da Lei Federal nº 11.494, de 2011, onde é vedada aos membros representantes do Poder Executivo de assumirem os cargos de Presidente e Vice-Presidente.

Na oportunidade, após toda explanação pela Diretora de Educação, Cultura e Esportes, Silvia Maria de Barros Gandara, foram realizados os esclarecimentos pertinentes, dentro da legislação vigente. Logo após, foi realizada a eleição para compor a mesa diretora, que ficou definida pelo presidente, Gustavo Grizzo Messenberg, pelo vice-presidente, Jefferson Carulo dos Santos e pela secretária, Nayara Alves de Campos Jugeick.