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1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
 
1.1.A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parcerias com o Município de Bariri, por meio da formalização de Acordo de Cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de gêneros alimentícios às organizações da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.
 
1.2.O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 2014, pelo Decreto Municipal nº 5.146, de 2018, pela Lei Municipal nº 5.138, de 2022, pelo Decreto Municipal nº 5.787, de 2022, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.
 
2. OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
 
2.1.  Celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de Bariri, por intermédio da Diretoria Municipal de Assistência Social, mediante a formalização de Acordo de Cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos, na forma de gêneros alimentícios, para execução do Programa Alimentar do Município (PAM), pelo prazo de 12 (doze) meses.
 
2.2.   Objetivos específicos da parceria:
 
a) Melhorar a alimentação e a qualidade de vida dos usuários de serviços, programas e projetos de interesse público, prestados no Município de Bariri;
b) Garantir a alimentação nutricionalmente adequada aos usuários, prezando pelo equilíbrio de alimentos, fatores nutricionais e outros necessários para a saúde balanceada;
c) Proporcionar gestão eficiente dos recursos próprios das organizações, com destinação de seus recursos financeiros inteiramente à atividade fim e de interesse público.

3. JUSTIFICATIVA

3.1.A presente parceria faz-se necessária haja vista que as diversas Organizações da Sociedade Civil atuantes em nosso município tem apresentado imensurável contribuição para a sociedade e a cidadania como um todo, em suas respectivas áreas. Assim, considerando a responsabilidade do Poder Público de zelar pelo correto funcionamento das Políticas Públicas e do ordenamento social, o presente programa visa contribuir através de fornecimento de gêneros alimentícios com os atendidos dessas organizações.