Município de Bariri - Edital de Chamamento Público n. 003/2022 - Serviços de promoção e incentivo às práticas esportivas,...

Chamamento Público

Atualizado em: 20/04/2022 às 17h29

Edital de Chamamento Público n. 003/2022 - Serviços de promoção e incentivo às práticas esportivas, ambientais, educacionais, de cidadania e bom convívio comunitário

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

3/2022

Nº do Edital

3/2022

Nº do Processo

84713/2021

Publicado em

13/04/2022

Encerramento em

16/05/2022 às 14h00

Local

Setor de Convênios, Paço Municipal

1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Bariri, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme as condições estabelecidas neste Edital.

1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 5.146, de 2018, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

1.3. Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de fomento.

2. OBJETO DO TERMO DE FOMENTO

2.1. O termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para prestar serviços de promoção e incentivo às práticas esportivas, ambientais, educacionais, de cidadania e bom convívio comunitário, a fim de proporcionar às crianças e adolescentes espaço de convivência e participação cidadã.

2.2. Objetivos específicos da parceria:

Promover momentos de educação esportiva crianças, adolescentes e jovens que residam no município de Bariri;
Incentivar a transmissão de noções de cidadania as crianças, adolescentes e jovens desta municipalidade;
Incentivar as práticas de solidariedade, respeito ao próximo e aquelas ligadas ao convívio em comunidade;
Possibilitar a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais das crianças, adolescentes e jovens;
Promover o conhecimento para o enfrentamento das desigualdades sociais;
Proporcionar educação básica as crianças, adolescentes e jovens;
Incentivar o bom relacionamento familiar e com a comunidade.

3. JUSTIFICATIVA
Promover o atendimento a crianças e adolescentes provenientes de famílias de baixo nível econômico e em situação de vulnerabilidade social, a fim de incentivar as práticas esportivas, educacionais, de cidadania, bom convívio e a manutenção de espaço de convivência e participação cidadã.

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