Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para fornecimento de LEITE UHT INTEGRAL, destinados ao Programa Municipal Leite da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, regulamentado pelas Leis nº 5.069, de 27/09/2021 e nº 5.251 de 06/09/2023, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estabelecidas no DFD-Documento de Formalização de Demanda/Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.