O presente Leilão Público Administrativo, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Municipal nº 5.389/2025, tem por objeto a ALIENAÇÃO, com encargos, de 09 (nove) imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Bariri/SP, conforme descrição e preço mínimo de arrematação constantes no Anexo I – DFD-Documento de Formalização de Demanda / Termo de Referência do Edital.