O presente Leilão Público Administrativo, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Municipal nº 5.390/2025, tendo por objeto a ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL pertencente ao patrimônio do Município de Bariri/SP, destinado exclusivamente à pessoa jurídica legalmente constituída, com a finalidade de implantação ou ampliação de atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços, que resultem em geração de empregos e renda no Município de Bariri, conforme descrição e preço mínimo de arrematação constantes no Anexo I - DFD-Documento de Formalização de Demanda / Termo de Referência deste Edital.