Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para eventual aquisição de 4.800 (quatro mil e oitocentas) Cestas Básicas, com a finalidade de concessão do Benefício Eventual através da entrega de cestas alimentares, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades e especificações estabelecidas no DFD-Documento de Formalização de Demanda - Anexo I deste Edital.