Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para eventual aquisição de 500 (quinhentas) Cestas Básicas, com a finalidade de concessão do benefício eventual – Auxílio Alimentação, com entregas parceladas, por um período de 04 (quatro) meses, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.