Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos necessários para o Recapeamento Asfáltico de aproximadamente 6.523,76 metros quadrados das vias: Rua José Braz Arrotéia, Rua Palmares (Parcial), Av. Antonio Fanton (Parcial), Rua Piratininga e Av. Luiz Fanton (Parcial), conforme projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, que fazem parte integrante do Edital e do Processo Administrativo nº 11.622/2020, e nos termos do Convênio nº 884480/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.