Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos necessários para o Recapeamento Asfáltico de aproximadamente 6.228,27 metros quadrados das vias do Bairro Jardim Santa Clara (Etapa 02): Rua Vereador João Domingues Ferreira (Parcial), Rua Profº José Carlos Barbosa (Parcial), Rua Benedito Pereira Leite (Parcial), Rua Vereador Gabriel Laguerra (Parcial), Rua Vereador Ezaldevar Hespanhol (Parcial) e Rua José Gonçalves (Parcial), conforme projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, que fazem parte integrante do Edital e do Processo Administrativo nº 11.619/2020, e nos termos do Convênio nº 884468/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.