Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos necessários para o Recapeamento Asfáltico de aproximadamente 6.384,79 metros quadrados da das vias do Bairro Jardim Santa Clara (Etapa 01): Rua José Edgar Rossi e Rua Benedito Pereira Leite (Parcial), conforme projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, que fazem parte integrante do Edital e do Processo Administrativo nº 11.618/2020, e nos termos do Convênio nº 884471/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.