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Atualizado em: 12/12/2018 às 18h07
Chamamento Público nº 13/2018 - Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para criança e adolescentes de 06 a 15 anos
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Situação
Em Julgamento
Modalidade
Chamamento Público
Nº do Edital
13/2018
Nº do Processo
14535/2018
Valor máximo global
R$ 90.000,00
Publicado em
08/11/2018
Realização
11/12/2018 às 14h00
Local
Paço Municipal
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Bariri, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.

O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 5.146, de 2018, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 

Objeto: O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para atividades de prestação de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos.
 
Objetivos específicos da parceria:
a) Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
b) Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;
c) Promover acessos e benefícios e serviços sócioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios;
d) Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos;
e) Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;
f) Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
g) Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários;
h) Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
i) Assegurar espaços de referências para o convívio grupal; comunitário e social e o desenvolvimento de relações da efetividade, solidariedade e respeito mútuo;
j) Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
k) Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
l) Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.
 
Justificativa: Acolher uma demanda de crianças e adolescentes no Município de Bariri na faixa etária de 06 a 15 anos em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de serviços sócio-assistenciais com o objetivo de fortalecer os vínculos e promover a inserção social.
 
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08/11/2018 08h00
Edital
Edital de Chamamento Público nº 13/2018 PDF - 584,07 KB
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Edital de Chamamento Público nº 13/2018
Descrição

O Município De Bariri com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 2014, no Decreto Municipal nº 5.146, de 2018, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objetivo prestar serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos.

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