A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Bariri, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.
O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 5.146, de 2018, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.
Objeto: O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para a execução das atividades de oferta do atendimento de Educação infantil para crianças na faixa etária de 1 ano e 4 meses a 3 anos e 11 meses.
Objetivos específicos da parceria:
a)Oferecer um espaço que seja dinâmico, vivo, “brincável”, explorável, transformável e acessível para todos;
b)Disponibilizar profissionais na área educacional com habilitação específica na área;
c)Promover condições para aprendizagens que podem ser na forma de brincadeiras ou aquelas propiciadas por situações pedagógicas, sejam elas intencionais ou orientadas por adultos;
d)Promover uma prática educativa que propicie o desenvolvimento das capacidades físicas, afetivas, cognitiva, ética, estética, de relação interpessoal e inserção social
e)Despertar na criança o conhecimento de sustentabilidade e de conservação ao meio-ambiente;
f)Vincular nossa proposta pedagógica aos verdadeiros valores da pessoa humana e da cidadania;
g) Considerar a criança como sujeito de direito, inserida em um contexto histórico, social e cultural que devem ser respeitados.
Justificativa: Promover o atendimento da demanda existente no município de vagas para crianças nesta faixa etária que não podem ser atendidas na rede municipal de educação infantil.