Orientações para Cadastro no Chamamento Público

As empresas interessadas em participar deste Chamamento Público deverão, inicialmente, solicitar seu cadastramento por meio da abertura de um Processo Administrativo eletrônico.

Para isso, acesse o link abaixo:

Link Processo Administrativo

Ao acessar o sistema on-line da Prefeitura Municipal de Bariri, você será direcionado para abertura do Processo Administrativo e anexe, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

1.    Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;

2.    Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado da última alteração consolidada;

3.    Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (RFB/PGFN);

4.    Certidão Negativa de Débitos Tributários e da Dívida Ativa do Estado de São Paulo;

5.    Certidão Negativa de Débitos Municipais (mobiliários e imobiliários) da sede da empresa;

6.    Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

7.    Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

8.    Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial;

9.    Formulário de Manifestação de Interesse (Anexo I);

10.  Declaração de Ciência e Concordância (Anexo II);

11.  Declaração de Inexistência de Impedimentos (Anexo III);

12.  Quadro de Compromissos (Anexo IV).

Os anexos I,II, III e IV aqui informados estão disponibilizados para download.

Após a conferência da documentação apresentada, o processo será analisado pela Administração Municipal. Estando toda a documentação em conformidade com as exigências do edital, a empresa será cadastrada e considerada habilitada para participar do Chamamento Público, observadas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.