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Peças de Planejamento Aprovadas

Com intuito de promover a transparência, e o acesso a informação, abaixo se encontram as informações referentes as Peças de Planejamento.

Aqui estão dispostos os arquivos referentes as peças de planejamento encaminhados ao Poder Legislativo e aprovadas.

  • Plano Plurianual (PPA);
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também serão postados aqui os decretos que dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme especificado nos Art. 8º e Art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementear nº 101/2000)

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Arquivos Vinculados
Lei Orçamentária Anual de 2018
06/12/2017
Peças de Planejamento | Orçamento Anual - Lei Orçamentária Anual de 2018
Decreto nº 4.753/2015 - Programação Financeiro e Cronograma de Desembolso Mensal
21/12/2015
Sem categoria | Decreto nº 4.753/2015 - Programação Financeiro e Cronograma de Desembolso Mensal
Decreto nº 4.645/2014
15/12/2014
Sem categoria | Decreto nº 4.645/2014
Decreto nº 4.536/2014
02/01/2014
Sem categoria | Decreto nº 4.536/2014
Ata Audiência Pública PPA 28/06/2018
23/01/2019
Audiência Pública Gestão Fiscal | Ata Audiência Pública PPA 28/06/2018
Ata Audiência Pública LOA 28/06/2018
23/01/2019
Audiência Pública Gestão Fiscal | Ata Audiência Pública LOA 28/06/2018
(PPA) Lei 4.618/2015 - Altera a Lei Municipal n° 4.593, de 18 de Agosto de 2015
01/12/2015
Sem categoria | (PPA) Lei 4.618/2015 - Altera a Lei Municipal n° 4.593, de 18 de Agosto de 2015
(PPA) Lei 4.593/2.015
19/08/2015
Sem categoria | (PPA) Lei 4.593/2.015
(PPA) Lei 4.484/2.014
06/08/2014
Sem categoria | (PPA) Lei 4.484/2.014
(PPA) Lei 4.334/2.013
10/10/2013
Sem categoria | (PPA) Lei 4.334/2.013
(LOA) Lei 4.620/2015 - Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2016
03/12/2015
Sem categoria | (LOA) Lei 4.620/2015 - Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2016
(LOA) Lei 4.519/2.014
04/12/2014
Sem categoria | (LOA) Lei 4.519/2.014
(LOA) Lei 4.379/2.013
05/12/2013
Sem categoria | (LOA) Lei 4.379/2.013
(LDO/PPA) Lei 4.518/2.014
03/12/2014
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(LDO/PPA) Lei 4.378/2.013
04/12/2013
Sem categoria | (LDO/PPA) Lei 4.378/2.013
(LDO) Lei 4.619/2015
02/12/2015
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(LDO) Lei 4.594/2.015
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10/10/2013
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