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MAI
17
17 MAI 2024
GABINETE
Maio Laranja: Prevenção e Denúncia de Abuso Sexual Infantil
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Denuncie por meio de ligação gratuita – discando 100
em qualquer aparelho telefônico

O mês de maio é marcado por uma importante campanha de conscientização: o Maio Laranja. Essa iniciativa tem como objetivo combater o abuso sexual de crianças e adolescentes, uma triste realidade que assola a sociedade. 

A mobilização pelo dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória ao caso da menina Araceli Crespo de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973. 

Em 2024, completam-se 51 anos desse trágico episódio, o que reforça a necessidade de seguir no combate a todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes.

Um dos chamados da campanha é a conscientização das pessoas para a importância de denunciarem situações de violações de direitos contra crianças e adolescentes. 

O Disque Direitos Humanos, serviço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. 

O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O abuso sexual de crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos, deixando sequelas físicas, emocionais e psicológicas nas vítimas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que uma em cada cinco meninas e um em cada 13 meninos são vítimas de abuso sexual em todo o mundo.

No Brasil, as estatísticas também são alarmantes. De acordo com o Disque 100, serviço de denúncias de violações de direitos humanos, foram registradas mais de 17 mil denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes somente em 2020. Vale ressaltar que esses números podem ser ainda maiores, uma vez que muitos casos não são denunciados.

A prevenção é fundamental no enfrentamento ao abuso sexual. É necessário promover a educação sexual nas escolas, estimulando o diálogo sobre o tema e ensinando as crianças a identificar situações de risco. Além disso, é fundamental capacitar profissionais da saúde, educação e assistência social para identificar sinais de abuso e agir de maneira adequada.
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