Ir para o conteúdo

Município de Bariri e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
25º Previsão para hoje (01 de julho) 01 de julho
Seg - Sex 8h - 17h
comunicacao@bariri.sp.gov.br
(14) 3662-9200
Município de Bariri
Notícias
NOV
18
18 NOV 2014
Licitação de kits educacionais é considerada regular pelo MP
receba notícias

No início de 2014, o setor de licitações do município realizou concorrência pública para aquisição de kits educacionais para os alunos da rede básica. A empresa derrotada na licitação, tendo acompanhado a entrega do material, considerou "ter havido divergência entre o que constava do edital e o que foi efetivamente apresentado pela fornecedora".
Com base na reclamação da empresa derrotada, a Câmara Municipal de Bariri ingressou com representação civil junto ao Ministério Público, alegando, como possíveis irregularidades, "não cumprimento do prazo estipulado em edital, prejuízo aos alunos e inobservância do princípio da legalidade".
O promotor Lisâneas Santos Maciel "indeferiu" a representação, considerando regular o processo licitatório e a execução do contrato. Em correspondência enviada ao poder legislativo de Bariri, o representante do Ministério Público explica que "não se confirmaram (...) irregularidades na execução do contrato (...) e inobservância dos termos do edital de licitação".
A empresa vencedora forneceu o material que constava no edital de licitação e, por solicitação da administração, entregou "novos livros de atividade, específicos para cada série/ano", sem qualquer custo adicional para os cofres públicos municipais. O pagamento à empresa fornecedora só aconteceu depois da completa execução do contrato e o material só foi entregue aos alunos depois de realizada capacitação dos professores.
Para a prefeita Deo Marino "a decisão do senhor promotor, ao indeferir a representação dos vereadores, é uma demonstração de que todos os procedimentos foram realizados com respeito à lei de licitações e ao dinheiro público, mas, muito especialmente, com a máxima atenção à crescente melhoria da qualidade da educação em nosso município".

 

Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia