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AGO

27 AGO 2021

SOCIAL

21 a 28 de agosto: Semana Nacional da Pessoa com Deficiência

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto. A data foi instituída pela Lei nº 13.585, de 16 de dezembro de 2017, e tem como objetivo o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas da pessoa com deficiência, assim como combater o preconceito e a discriminação.

Visando orientar a população sobre os direitos da pessoa com deficiência, a Diretoria de Ação Social, em parceria com o CRAS, CREAS, APAE Bariri e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, preparou um guia informativo sobre o tema. As informações foram baseadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

A violação dos termos estabelecidos pelo Estatuto pode ser denunciada pelo telefone Disque 100, número próprio para denúncias relacionadas ao descumprimento dos direitos humanos, e no CREAS de Bariri pelo (14) 3662- 6566 ou (14) 99176-5050.

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