O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para prestar serviço de proteção social especializado a pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.
Objetivos específicos da parceria:
a) Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias;
b) Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência;
c) Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;
d) Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do sistema de Garantia de Direitos;
e) Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos envolvidos e não somente cuidados de manutenção;
f) Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a sérvios básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias, entre outros, conforme necessidades;
g) Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.