006/2021- Prestar Serviço de Acolhimento institucional para crianças e adolescentes , sob medida de...

Editais de Licitações

Atualizado em: 16/02/2021 às 09h02

006/2021- Prestar Serviço de Acolhimento institucional para crianças e adolescentes , sob medida de proteção

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº da Licitação

5/2021

Nº do Edital

5/2021

Nº do Processo

100010084/2021

Valor máximo global

R$ 82.500,00

Publicado em

16/02/2021 às 08h30

Realização em

18/03/2021 às 09h00

Local

AUDITÓRIO DO PAÇO MUNICIPAL DE BARIRI

O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para prestar serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, sob medida de proteção, para prestar serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção ( Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Objetivos específicos da parceria:

a) Prestar serviço de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. O serviço deverá ser organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas : Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.

b) Acolher e garantir proteção integral;

c) Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;

d) Restabelecer vínculos familiares e /ou sociais;

e) Possibilitar a convivência comunitária;

f) Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do sistema de garantia de direitos e ás demais políticas públicas setoriais;

g) Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;

h) Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público;

i) Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário;

j) Desenvolver com os adolescentes condições para a independência e o auto-cuidado.

Movimentações

Quinta, 18 março 2021

11h49

Arquivo cadastrado. ATA DA SESSÃO PÚBLICA / ATA DE ABERTURA.

Download

Terça, 16 fevereiro 2021

09h02

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 18/03/2021 às 09:00.

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Arquivos

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18/03/2021 11h49