O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para prestar serviço de acolhimento institucional provisório e de longa permanência para idosos quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, para construção de serviço de acolhimento institucional para idosos, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência de forma provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento, convívio com os familiares ou não dispor de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
2.2. Objetivos específicos da parceria:
a) Acolher e garantir proteção integral;
b) Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
c) Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
d) Possibilitar a convivência comunitária;
e) Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais;
f) Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
g) Promover o acesso a programação culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público;
h) Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária;
i) Desenvolver condições para a independência e o auto-cuidado;
j) Promover o acesso a renda;
k) Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência.