Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para eventual contratação para prestação de Serviço de Transporte de Pessoas, com veículos dos tipos Ônibus, Micro-ônibus e Van, no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual, para atender as necessidades da Administração Municipal, por um período de 12 (doze) meses.