A licitação em referência é destinada à alienação por venda, de 01 (uma) área de terras, descrita abaixo, destinada única e exclusivamente para pessoas jurídicas legalmente constituídas, para a construção de edificações industriais, comerciais ou de prestação de serviços para fomentar a geração de empregos e renda, devendo a construção inicial para fins das atividades não serem inferiores a 30% (trinta por cento) da área alienada.