A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Bariri, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.
O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 5.146, de 2018, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.
Objeto: O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para prestar serviço de acolhimento institucional provisório e de longa permanência para idosos quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.
Objetivos específicos da parceria:
a) Acolher e garantir proteção integral;
b) Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
c) Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
d) Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
e) Possibilitar a convivência comunitária;
f) Promover acesso à rede socioassitencial, aos demais órgãos do Sistema de garantia Direitos e às demais políticas públicas setoriais;
g) Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
h) Promover o acesso a programação culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público;
i) Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária;
j) Desenvolver condições para a independência e o auto-cuidado;
k) Promover o acesso a renda; e
l) Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência.
Justifica: Promover o acolhimento de pessoas idosas do Município que não possuem condições de se manter por si só e necessitam de acolhimento institucional.